Desde 2007, o governo federal não está repassando para os municípios brasileiros os recursos liberados no Orçamento. A conseqüência é que muitos prefeitos, após a autorização da Caixa Econômica Federal, começam a tocar obras, não ganham a contrapartida da União, e acabam sem condições de pagar aos fornecedores. Muitos prefeitos sérios ficaram sem poderem cumprir contratos firmados. “Trata-se de algo que foi aprovado, empenhado e contratado. O erro está levando os prefeitos a serem considerados caloteiros e desmerecedores de crédito, de fazer concorrências, de contratar obras”, afirmou.
A denúncia foi trazida ao senador por administradores do executivo municipal do Rio Grande do Norte que estão em Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos. A prefeitura de Jandaíra, por exemplo, assinou um contrato para pavimentação de ruas. Autorizada em 05 de novembro de 2008, a obra está concluída, mas nada foi repassado pelo governo. O mesmo ocorreu no município de Parazinho. “Isso significa perda total da credibilidade dos prefeitos e das prefeituras. Em função de culpa deles? Não. De culpa da União”, concluiu o senador.
Esse problema agrava ainda mais a situação financeira dos municípios, já prejudicada por causa da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os municípios, neste momento, passam por enormes constrangimentos. Há uma enorme quantidade de municípios no Brasil em que o fundo de participação, no final do mês, deu saldo zero. Depois de descontados os compromissos, agendados anteriormente pela queda de arrecadação, tiveram arrecadação zero, liberação zero”, explicou.
A denúncia foi trazida ao senador por administradores do executivo municipal do Rio Grande do Norte que estão em Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos. A prefeitura de Jandaíra, por exemplo, assinou um contrato para pavimentação de ruas. Autorizada em 05 de novembro de 2008, a obra está concluída, mas nada foi repassado pelo governo. O mesmo ocorreu no município de Parazinho. “Isso significa perda total da credibilidade dos prefeitos e das prefeituras. Em função de culpa deles? Não. De culpa da União”, concluiu o senador.
Esse problema agrava ainda mais a situação financeira dos municípios, já prejudicada por causa da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os municípios, neste momento, passam por enormes constrangimentos. Há uma enorme quantidade de municípios no Brasil em que o fundo de participação, no final do mês, deu saldo zero. Depois de descontados os compromissos, agendados anteriormente pela queda de arrecadação, tiveram arrecadação zero, liberação zero”, explicou.
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