Brasília/DF - O governo não tem intenção de diminuir o preço da gasolina para o consumidor, apesar da ampliação da oferta de petróleo provocada pela extração na camada pré-sal, afirmou, há pouco, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele está detalhando, neste momento, os projetos enviados ao Congresso Nacional com o marco regulatório do pré-sal.
De acordo com o ministro, o principal problema do preço da gasolina no Brasil é a incidência de impostos sobre o combustível que sai da refinaria. “O preço que sai na refinaria é um, mas a cobrança de impostos, principalmente o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], encarece o preço final para o consumidor”, disse.
Para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o subsídio que ocorre nos maiores produtores de petróleo representa uma forma de controle de preço. Segundo ela, não existe condições para discutir os preços de combustíveis no mercado interno sem a estimativa exata da quantidade de barris que podem ser extraídos da camada pré-sal.
Lobão acrescentou que o marco regulatório dará prioridade a que as concessionárias que pesquisam jazidas de petróleo cheguem a um entendimento antes de começar a extração. Somente em caso de divergência, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) deverá atuar. “Se os consórcios se entenderem, eles terão a bênção da ANP, caso contrário, a agência arbitrará eventuais conflitos.
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