A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (7) projeto de lei de autoria do senador José Agripino (DEM) que isenta da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) diversos materiais escolares, tais como borrachas de apagar, pastas e mochilas para estudantes, cadernos, lápis e canetas esferográficas. Atualmente, a alíquota do IPI para, por exemplo, canetas esferográficas e de ponta porosa é de 20%.A matéria estabelece também alíquota zero na Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.
Na justificação da matéria, que tramita na CAE em decisão terminativa, Agripino chama a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos jovens brasileiros de baixa renda para se manterem nos bancos escolares. "Falta dinheiro para morar bem, para se vestir decentemente, para se transportar ao local de ensino, para adquirir material didático", diz Agripino em sua justificativa.
A CAE analisa ainda o PLS 266/03, que inclui os proprietários rurais de áreas inferiores a quatro módulos fiscais, denominados "parceiros outorgantes" em contratos agrários, como beneficiários do Fundo de Garantia-Safra. A proposta altera a lei que criou o fundo e instituiu o Seguro-Safra (Lei 10.420/02) para agricultores familiares do Nordeste, do semi-árido de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo.
A proposição garante também a agricultores organizados em consórcios e condomínios o direito de contratarem o Seguro-Safra. O projeto já foi aprovado na CAE no início desta semana, e será submetido agora a turno suplementar de votação.
A reunião da CAE está marcada para as 10h.
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TEXTO:
Laércio Franzon /Agência Senado
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