segunda-feira, 13 de abril de 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR A CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA EM PARELHAS

A construção da cadeia pública de Parelhas vai ser tema de assunto a ser discutido em audiência pública promovida pela Câmara Municipal do município, na próxima sexta-feira (17). O evento vai ser realizado na AABB, atendendo requerimento apresentado e subscrito pelos sete vereadores da cidade. Entre os convidados, estão o secretário estadual da Justiça e da Cidadania, Leonardo Arruda, titular da pasta responsável pela obra executada pelo Governo do Estado.
Além de Leonardo Arruda, foram convidados e participarão da audiência pública o prefeito do Município, a juíza de Direito, o promotor da Comarca, representantes de diversos segmentos sociais e o povo em geral. A construção de Cadeia Pública em sede de Comarca é uma exigência da Lei de Execução Penal (LEP).
A audiência pública representa uma boa oportunidade de se esclarecer a população as razões e a necessidade de se dotar Parelhas de uma cadeia pública, o que irá contribuir para a melhoria das condições de carceragem dos presos na Comarca, hoje albergados em condições subhumanas nas precárias dependências da Delegacia de Policia, localizada no centro da cidade”, afirma Leonardo Arruda.
A unidade penal prevista para o município será construída em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Parelhas, localizado na área de expansão urbana da cidade, no bairro São Sebastião. Esta construção faz parte das ações conjuntas desenvolvidas pelo Governo do Estado e o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), na busca de se criar novas vagas para presos provisórios, solucionando o problema do déficit hoje existente e ensejando a retirada de presos das Delegacias de Policia, com a construção de cadeias públicas nas sedes das Comarcas.
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FONTE:
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