Brasília/DF - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, devolveu no início da noite de ontem (19) à Presidência da República a Medida Provisória 446, que renova automaticamente concessões de entidades filantrópicas pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O líder do governo, Romero Jucá, ainda tentou, sem êxito, evitar a devolução da MP, exigida por senadores da base do governo e da oposição. Ele propôs que se realizasse hoje (20) uma reunião entre os líderes partidários e autoridades do governo para discutir a questão.
A MP foi considerada ilegal e inconstitucional porque, segundo os senadores, beneficiaria as entidades filantrópicas investigadas por suspeita de envolvimento em corrupção.
Jucá apresentou um recurso para que a decisão de Garibaldi seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até que a CCJ decida sobre o recurso, a MP continua em vigor.
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TEXTO: Marcos Chagas/Agência Brasil
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