Brasília/DF - A Câmara dos Deputados aprovou no dia passado (17) um projeto que proíbe motoristas de ônibus e de caminhão de dirigir por mais de quatro horas seguidas. O texto, que veio do Senado, segue para a sanção do presidente da República.
Pelo projeto, o motorista deve descansar pelo menos 30 minutos dentro dessas quatro horas, de forma contínua ou não. Caso seja necessário, ele pode dirigir por até mais uma hora até encontrar uma parada segura. Além disso, o motorista deve ter 11 horas de descanso entre duas jornadas, como previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O não cumprimento da norma será considerado infração gravíssima, com sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54, que pode ser multiplicada de acordo com o tempo que o motorista dirigir a mais. Em caso de reincidência, o valor dobra. O veículo também poderá ser retido pelo tempo de descanso que deveria ser cumprido pelo motorista.
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Um comentário:
Medida muito bem tomada. A maioria dos camioneiros trabalham 12, 13, 14 horas diárias e muitas vêzes as 24 horas do dia sem ter direito à hora extra. O perigo de provocar acidentes é grande. Humanamente é quase impossível trabalhar nessas condições por muito tempo.
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