GOVERNO FEDERAL DEVERÁ DAR UMA "MORDIDINHA" NAS GORGETAS DOS GARÇONS

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na terça-feira passada (16), um projeto que regulamenta os 10% de gorjeta, mas desconta um quinto desse total para encargos sociais e previdenciários dos empregados de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares.

O texto, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, segue direto para votação no Senado.

Pela proposta, o pagamento da gorjeta não é obrigatório. Se a empresa decidir acabar com os 10%, terá que incorporar o valor ao salário do empregado, com base nos últimos 12 meses.

Para fiscalizar o pagamento dos 8% aos funcionários (10% menos encargos), será formada uma comissão de empregados.

A proposta diz que as gorjetas serão anotadas na carteira de trabalho, mas separadas do salário. Os valores recebidos terão que ser distribuídos a todos os funcionários, de acordo com critérios preestabelecidos.

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NOTA DO BLOG:
Eita governo para gostar de cobrar dos companheiros uma "contribuiçãozinha" para encargos sociais e previdenciários.
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