O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no Brasil. Com a decisão, país terá 59.791 vereadores - contra 51.748 atualmente. Um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta, entrando em vigor imediatamente.
O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas. No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, obteve 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.Gastos
Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP), que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008. Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP), que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008.
O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas. No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, obteve 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.Gastos
Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP), que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008. Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP), que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008.
A emenda será incorporada a uma PEC paralela que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Durante a semana, vereadores de todo o país fizeram uma peregrinação aos gabinetes para pedir a inclusão da matéria entre as prioridades do esforço concentrado do Senado evitando que a apreciação da PEC ficasse para o ano que vem. Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares que entram em recesso a partir de sexta-feira (19), voltando a trabalhar somente em fevereiro de 2009.
A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento municipal. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 %.
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