segunda-feira, 19 de maio de 2008

PROJETO QUE LIBERA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS BR's DEVERÁ SER VOTADO NO PRÓXIMO DIA 22

Brasília/DF - O Senador Garibaldi Alves Filho, presidente do Senado, afirmou no dia de hoje (19), que o feriado nacional de Corpus Christi nesta próxima quinta-feira (22), não irá impedir a votação de pelo menos cinco das treze medidas provisórias que trancam a pauta de votações daquela casa legislativa.
Assim sendo, os senhores senadores deverão votar entre outras MP's, o Projeto de Lei de Conversão referente a PLV n° 13/08, originária da Medida Provisória n° 415/08, que proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais brasileiras, e que após uma negociação com a base de sustentação do governo, permitiu o abrandamento da mesma, fazendo com que os estabelecimentos que comercializem bebidas que possuam teor alcoólico, situados nos perímetros urbanos dos municípios cortados por BR's, possam comercializar tais produtos, permanecendo à proibição para os existentes ao longo das áreas rurais.
Após a votação, o PLV segue para a apreciação e posterior sanção presidencial.
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