Brasília/DF - O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu ontem (7) que pelo menos cinco pontos do Código Florestal Brasileiro sejam alterados, até o final do ano, para acabar com a insegurança sentida por cerca de 3 milhões de produtores rurais que se encontram em situação de irregularidade de acordo com a legislação atual.
Segundo ele, se nada for feito, cerca de 1 milhão de agricultores terão sua atividade inviabilizada no fim do ano, quando entra em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. “Eu acho que os cinco pontos que são fundamentais devem ser resolvidos de uma só vez para acabar com a insegurança do produtor”, afirmou.
Stephanes disse que há duas frentes trabalhando para que isso ocorra. Uma no Congresso, liderada por deputados e senadores que apresentarão uma proposta de mudança no código e outra de técnicos dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, que buscam um consenso técnico, antes de se fazer uma reunião entre os ministros.
De acordo com Stephanes, o resultado das reuniões entre os técnicos dos três ministérios deve sair em 15 dias. “O governo entende que é um problema sério e que precisa ser resolvido”.
De acordo com Stephanes, o resultado das reuniões entre os técnicos dos três ministérios deve sair em 15 dias. “O governo entende que é um problema sério e que precisa ser resolvido”.
Ele ressaltou que não se pretende flexibilizar o Código Florestal. “Não estamos querendo mudar o Código Florestal no sentido de flexibilizá-lo. Queremos fazer alterações no sentido de corrigir erros que efetivamente se cometeram, como a proibição de plantio em encostas e topos de morros”, afirmou.
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