Atendendo uma proposta de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, protocolada sob nº 144, pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá se a Justiça Eleitoral pode indeferir registro de candidaturas de pessoas que não possuem processos contra sí transitando em julgado.O julgamento da ADPF deverá acontecer na próxima quarta-feira (06).
Muitos políticos que atualmente possuem pendências judiciais, correndo risco de não terem suas candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral, estão no aguardo da decisão do STF.
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Fonte: Blog do Tio Colorau
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